Decreto publicado na edição de hoje (27) do Diário Oficial do Município, com data do dia 6 de maio, assinado pelo prefeito Murilo Zauith (PSB) e pelo Procurador Geral Alessandro Lemes Fagundes, dispõe sobre medidas administrativas que serão adotadas para contenção e redução de despesas de pessoal na Prefeitura de Dourados.
Um dos itens da publicação determina a realização imediata de auditoria na Folha de Pagamento, sob a responsabilidade da Controladoria do Município, para propor medidas de melhorias gerenciais da política salarial. Nesse contexto, estão proibidas novas contratações e nomeação de servidores, exceto em casos emergenciais para preenchimento de vagas em salas de aula ou na rede de saúde, conforme o decreto.
A medida, segundo o prefeito, visa a adequar as despesas de pessoal ao percentual sobre as receitas correntes, visando assegurar a continuidade dos atendimentos à comunidade douradense em suas necessidades essenciais, sem perda de qualidade; e como forma de manter em dia o pagamento dos servidores.
Estudos nesse sentido vem sendo feitos, na verdade, desde que o prefeito Murilo assumiu o primeiro mandato, em 2011, após a eleição fora de época em decorrência do afastamento do ex-prefeito Ari Artuzi, flagrado em atos de irregularidades juntamente com o então vice-prefeito Carlinhos Cantor e nove dos 12 vereadores da época.
As Secretarias de Administração, Fazenda, Procuradoria Geral do Município e Controladoria estão encarregadas de adotar as medidas administrativas imediatas para redução de despesas com pessoal. O prefeito determinou também o corte no pagamento de horas extras por serviços prestados pelo funcionalismo, novas concessões de gratificação por dedicação exclusiva, o gozo de licença prêmio, exceto quando o afastamento do requerente não implicar na admissão de substituto, o afastamento de servidores para estudo ou curso, com ônus para a origem, além da suspensão imediata do pagamento de auxilio transporte para servidores de todas as Secretarias.
