O Procon (Programa Municipal de Defesa do Consumidor) e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor começam a comemorar hoje (15) os 24 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor (a Lei Federal 8.078/1990) com uma semana de atividades que tem por objetivo reduzir os conflitos existentes nas relações de consumo.
Para o Procon, os debates fomentados pelo aniversário do Código não devem ficar restritos às conquistas alcançadas nestas pouco mais de duas décadas. O mais importante é que os consumidores aproveitem para verificar se eles se consideram conscientes quanto à tarefa de consumir.
O órgão alerta que este também é o momento para que os consumidores se questionem se estão buscando no dia-a-dia a aplicação do Código nas relações de consumo, se exigem seus direitos, fazendo que o fornecedor respeite a legislação e estabeleça uma relação consumerista saudável.
O aniversário do Código foi comemorado sábado (13), porém, a programação alusiva à data terá início nesta segunda, com ações de orientação aos consumidores no comércio de Dourados sobre a Lei Estadual 3.903/2010, que regulamenta o prazo de entrega de produtos e serviços adquiridos.
Nesta terça (16) e quarta-feira (17), Dourados sedia o VI Encontro do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, no Hotel Bahamas. O evento contará com a presença de representantes de Procons no Estado, e representantes municipais, e do Proconsul (Associação de Procons do Conesul de Mato Grosso do Sul). Também participam representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MS, empresas prestadores de serviços de telecomunicações e representantes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), entre outras autoridades.
Ao reunir órgãos e as instituições envolvidos na proteção e defesa do consumidor, o Encontro pretende discutir temas fundamentais à área e unificar ações sobre temáticas consumeristas, em especial sobre o problema atual das telecomunicações e sobre a regulação de serviços de energia elétrica.
Mais orientações
A programação da semana alusiva ao aniversário do Código segue na quinta-feira (18) com orientações aos consumidores nas agências bancárias e entrega de folders a respeito da Lei Municipal 2.642/2004, que regula o tempo de espera nas filas bancárias.
As atividades encerram sexta-feira (19) com palestra sobre os direitos básicos dos consumidores para alunos de Curso Técnico em serviços jurídicos, a ser realizada na Escola Estadual Antonia da Silveira Capilé, as 19h30.
