A decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) de suspender os atos de intimação, realização de audiências e sessões de julgamento no período de 7 a 20 de janeiro, foi comemorada esta seman pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Estado como uma conquista da classe. A medida foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Joenildo Souza Chaves, à diretoria da OAB/MS.
“O atendimento a esse pleito sinaliza a sintonia entre o TJ e a OAB/MS, em prol da advocacia sul-mato-grossense. Diante de tantos desafios, de tantas demandas, a suspensão de prazos era extremamente necessário, como forma de reconhecimento a dedicação constante dos nossos profissionais. Implica em respeito à família do advogado e, principalmente, à sua saúde”, disse Júlio Cesar. Para o presidente essa é uma vitória inédita na história de uma diretoria da OAB. A solicitação de suspensão de prazos foi feita em junho, após aprovação em Sessão do Conselho Seccional, e reiterada em agosto, quando o desembargador esteve presente no LIX Colégio de Presidentes da OAB/MS.
O pedido tem como base o artigo 187 do novo Código de Processo Civil e a resolução n° 8, do Conselho Nacional de Justiça, que permite a suspensão do expediente forense. De acordo com o provimento nº 330, que concede a suspensão dos prazos processuais, “o advogado presta um serviço público e desempenha uma função social, no qual possa desfrutar de descanso, sem que haja prejuízo aos interesses de seus clientes, especialmente aos profissionais que exercem advocacia de forma autônoma”. O documento considera ainda que não haverá prejuízos aos jurisdicionados, uma vez que será mantido o atendimento ao público.
