Tabela com o valor fixado como base de cálculo para a cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em Mato Grosso do Sul, relativo ao exercício de 2015, foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial do Estado. A publicação traz ainda os prazos fixados para o pagamento.
Conforme o decreto, é possível fazer o pagamento do IPVA à vista com desconto de 15%, até o dia 30 de janeiro de 2015, ou em até cinco parcelas iguais, sem desconto. Nesse caso, as datas de vencimento serão: 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio, respectivamente.
O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 30, no caso de motocicletas, e R$ 55 para os demais tipos de veículos. Em caso de atraso, haverá juros de mora e multa.
De acordo com a Sefaz (Secretaria estadual de Fazenda), a cobrança do IPVA é calculada sobre os preços médios de mercado do automóvel (valor venal) multiplicado por sua alíquota. O valor de mercado é avaliado pela tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
