A Sefaz (Secretaria estadual de Fazenda) começou a emitir a partir desta segunda-feira (1) os carnês do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para os contribuintes. A entrega dos 854.557 carnês [equivalente ao número de veículos cadastrados no Estado] será feita pelos Correios. O governo estima a arrecadação em R$ 398,4 milhões. Deste recurso, 50% são repassados para os municípios de Mato Grosso do Sul.
Na edição do dia 24 de novembro, do Diário Oficial do Estado, foram publicados os decretos que dispõem sobre a redução da base de cálculo do IPVA, sobre a redução do tributo relativo a veículos novos e usados para o ano de 2015. A edição ainda traz o suplemento com a tabela de valor fixo referente ao imposto, com prazos para pagamentos das parcelas, bem como outras informações.
Os decretos 14.080 e 14.081 dispõem sobre o IPVA para veículos usados e novos, respectivamente. A contribuição relativa ao exercício de 2015 correspondente a veículos usados pode ser paga mediante uma das seguintes formas: pagamento em parcela única, com desconto de 15%; pagamento em até cinco parcelas mensais iguais.
O pagamento à vista deve ser feito até o dia 30 de janeiro de 2015. Caso opte pelo parcelamento, as datas de vencimento serão: 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio. O valor da parcela não pode ser inferior a R$ 30, no caso de motocicletas e R$ 55, para os demais veículos.
Segundo o decreto 14.081, fica concedida a redução de 50% da base de cálculo do IPVA, relativo à primeira tributação, incidente sobre a propriedade de veículos novos motorizados classificados na posição 8711 da NBM/SH, de cilindrada igual ou inferior a 150 cm³, adquiridos a partir de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015, de revendedores localizados em Mato Grosso do Sul e credenciados pelo Sindicato de Concessionárias de Veículos Automotores do Estado.
