O contribuinte que tem imóveis em Dourados e que está com o parcelamento do IPTU (Imposto Territorial Urbano) atrasado ou em dívida ativa deve comparecer na Central de Atendimento de Atendimento ao Cidadão para negociar a dívida.
No mês de dezembro passado foram encaminhadas quase 10 mil notificações amarelas nos endereços dos contribuintes inadimplentes para comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão e negociar o imposto atrasado. As notificações amarelas foram enviadas via Correios.
De acordo o diretor de Lançamento e Arrecadação de Tributos da Prefeitura, Alex Sandro Pereira Sabino, caso o contribuinte decida quitar a dívida à vista terá o benefício do PAD (Programa Parcelamento Administrativo) que prevê 75% de descontos nos juros e multas.
No entanto, muitas notificações voltaram por não localizar o contribuinte. Aqueles que não receberam a notificação podem acessar o Diário Oficial do Município desta segunda-feira (5), e verificar se consta o nome.
Alex informa que esta possibilidade de negociação é uma oportunidade que a Prefeitura oferece para o morador se regularizar. A não negociação poderá implicar em ação de execução fiscal.
O PAD, um programa de parcelamento administrativo, foi lançado pelo prefeito Murilo Zauith (PSB), conforme lei aprovada pela Câmara de Vereadores e publicado no Diário Oficial do dia 8 de setembro de 2011. É um sistema permanente e efetivo em que o contribuinte de Dourados dispõe para negociar débitos de IPTU.
O PAD prevê descontos de até 75% nos juros e multas de débitos vencidos e permite ainda o pagamento parcelado. O objetivo do programa é facilitar a vida do morador que tenha passado por algum problema financeiro e reduzir a inadimplência do IPTU no município.
