A CCSF (Comissão de Seguridade Social e Família) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (18), o parecer favorável da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) ao PL (Projeto de Lei) 6740/2010, de autoria do deputado federal Vander Loubet (PT-MS) que inclui o gás de cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo – GLP) como item da cesta básica quando destinando ao uso doméstico. Com isso, seriam reduzidas a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e comercialização do produto.
De acordo com Benedita, relatora do projeto na Comissão, o gás de cozinha é um item essencial para a alimentação e, portanto, é oportuna a proposição. “A inclusão desse item na cesta básica já é tardia, pois há muito tempo os fornos a gás substituíram o forno a lenha nas residências, inclusive nas casas da população de baixa renda”, afirmou em seu relatório.
O deputado Vander comemorou a aprovação da matéria na Comissão e afirmou que há uma grande expectativa da população em torno da proposição. “Esse projeto tem uma grande importância social. De nada adianta as famílias mais pobres terem acesso a alimentos se não houver condições para cozinhá-los. Incluir o gás como item da cesta básica vai atestar a necessidade desse item para a população e vai permitir que se reduza a carga tributária sobre o produto, melhorando o preço final para o consumidor”, destaca o parlamentar sul-mato-grossense.
Atualização
Os itens da cesta básica foram definidos pelas Comissões do Salário Mínimo, criadas antes da instituição do Decreto-Lei 399/1938. Essa cesta passou a ser denominada de Cesta Básica Nacional, sendo composta por 13 itens: carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão francês, café em pó, banana, açúcar, óleo e manteiga.
Em março de 2013, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.839, que zerou o PIS/Pasep e a Cofins para os produtos da cesta e incluiu mais três itens: papel higiênico, pasta de dentes e sabonete. A matéria ainda vai passar pelas demais Comissões relacionadas, na Câmara, antes de ir a plenário.
