O prefeito Murilo Zauith (PSB) encaminhou para a Câmara de Vereadores dois projetos de lei complementar que concede o piso nacional para agentes de saúde e concede ainda, reajuste no piso salarial dos servidores ocupantes dos cargos de carreira de profissionais do magistério. O encaminhamento faz parte de um compromisso do prefeito firmado com a categoria e que agora será submetido à apreciação dos vereadores.
No caso do magistério, conforme a mensagem do prefeito, cabe ressaltar que esses servidores tem direito a índice diferenciado de reajuste em 13,01%, conforme tabela divulgada pelo Governo Federal, para correção de piso da categoria. O referido índice é calculado com base na arrecadação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), que se aplica em Dourados.
Desta forma, no artigo 1º do Projeto de Lei 06, de 27 de março de 2015, cita que “fica concedido reajuste salarial no percentual de 13,01% aos servidores ocupantes dos cargos da carreira Profissional do Magistério Municipal, constantes da Lei Complementar 118, de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de cargos e Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados e dá outras providencias”.
Na área da saúde, Murilo encaminhou o Projeto de Lei Complementar 08, de 31 de março, que concede aos servidores efetivos municipais da carreira de Agente de Serviços de saúde III, nas funções de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Vetores de Campo, Agente de Controle de Vetores de Bloqueio e Agente de Zoonoses, o piso salarial nacional da categoria, fixado na Lei Federal 12.994, de 17 de junho de 2014, no valor inicial de R$ 1.014.
A proposta que será apreciada pelos vereadores, assim como aos profissionais do magistério, garante que nenhum servidor municipal de Dourados, da categoria dos agentes de saúde, receba um valor mínimo inferior ao piso salarial profissional do Brasil, para a jornada semanal de 40 horas.
O prefeito Murilo reuniu vereadores nesta terça (7) em seu gabinete, quando falou sobre a mensagem do Executivo encaminhada ao Legislativo, esclarecendo detalhes dos dois projetos. A votação terá duas etapas e a expectativa é de que a primeira já seja na pauta da próxima semana, conforme acordado com o presidente da casa, vereador Idenor Machado (DEM) e os demais presentes na reunião.
