O vereador Silas Zanata (PV) solicitou por meio de indicação que as secretarias municipais de Agricultura Familiar e Economia Solidária e de Desenvolvimento Econômico Sustentável façam ampla divulgação aos agricultores familiares e pequenos produtores que contraíram empréstimos junto ao Banco do Brasil da Resolução 4.298, que autoriza a concessão de desconto de 80% para liquidação e 40% para negociação das operações ao amparo das linhas de crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). O prazo para realização desta operação termina no final deste mês.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou que o Banco do Brasil está autorizado a receber a liquidação das operações de crédito rural e custeio contratados até 31 de dezembro de 2010 ao amparo dos grupos A e A/C do Pronaf, Fundos Constitucionais (como o FCO) ou da União que estiverem em inadimplência em 30 de dezembro de 2013.
A medida visa à apuração do saldo devedor, que deve ser recalculado com encargos financeiros de normalidade até a data da liquidação, sem a incidência do bônus de adimplência contratual, sem o cômputo de multa, mora ou quaisquer outros encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios. Em Mato Grosso do Sul existem 5.757 contratos pendentes, o que gera um valor de R$ 65.473.316,03.
Para Silas, que também é produtor e vice-presidente da comissão permanente de Agricultura e Pecuária da Câmara de Dourados, a medida é uma oportunidade para que os agricultores possam quitar dívidas ou renegociá-las.
“A divulgação favorecerá grandemente aqueles que estão inadimplentes ou aguardando a oportunidade para quitar suas dívidas junto à instituição financeira”, avalia o vereador.
