O limite do crédito consignado [valor descontado mensalmente da folha de pagamento do trabalhador, aposentado ou pensionista] será ampliado de 30% da renda para 35%, segundo medida provisória publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, que já vale a partir da publicação, esse percentual a mais, de 5%, só poderá ser usado para bancar as despesas com cartão de crédito. Ou seja, além de o trabalhador poder pedir um crédito ao banco equivalente até a 30% do que ganha por mês, como antes, ele também poderá comprometer mais 5% do salário para pagar dívidas com cartão de crédito, que tem taxas de juros muito mais altas.
No final de maio, a presidente Dilma Rousseff havia vetado o aumento do limite de crédito consignado de 30% para 40% da renda do trabalhador. Na ocasião, a presidente argumentou que "sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica".
INSS
No ano passado, o Ministério da Previdência decidiu ampliar o prazo máximo de pagamento de empréstimo consignado para os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O número limite de prestações mensais para pagamento de empréstimo pessoal e cartão de crédito subiu de 60, equivalente a cinco anos, para 72, ou seis anos.