O vereador Mauricio Lemes (PSB) comemorou, esta semana, o benefício aprovado pela Câmara e que vai contemplar os contribuintes com débitos no Município: o Programa de Conciliação de Débitos permite que as pessoas negociem dívidas que tem com o município, por meio de descontos de juros e multas.
“Estamos aqui para fiscalizar as ações do Executivo e também facilitar a vida dos douradenses. Ao mesmo tempo em que diminui a inadimplência, o município oferece condições adequadas para a quitação de débitos”, afirma Mauricio.
O Programa prevê que, no pagamento a vista, o desconto será de 100% no valor dos juros e multas. Parcelamentos em até cinco vezes vai garantir o desconto de 80% e em 10 vezes, de 60%. Caso o indivíduo já tenha parcelado algum valor, o desconto será de 80% para pagamento à vista, 60% em cinco vezes e 40% para pagar em 10 vezes. Além disso, ainda concede desconto na multa por infração a legislação tributária.
Débitos gerados até 31 de agosto desse ano, como exemplos de penalidades e IPTU, podem ser regularizados, sendo que, para isso é necessário procurar a Central de Atendimento ao Cidadão localizada em frente à praça Antônio João, na avenida Presidente Vargas, 425, no centro da cidade. O prazo para regularização é até 22 de dezembro. Para pagamentos parcelados, no entanto, serão realizados os atendimentos a partir do dia 20 de novembro.
