O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a medida provisória que cria o PPE (Programa de Proteção ao Emprego). O programa permite a empresas com dificuldades financeiras temporárias reduzir a jornada de trabalho dos funcionários, com a respectiva diminuição dos salários. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.
A MP foi enviada pela União ao Congresso em julho, como parte das medidas para conter a crise econômica. Ela prevê que a jornada de trabalho pode ser reduzida em até 30% com a redução proporcional do salário pago pelo empregador.
A diminuição salarial será compensada parcialmente pelo governo com recursos do FT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que já está deficitário, no limite de R$ 900,84, correspondente a 65% do valor do maior benefício do seguro-desemprego, hoje em R$ 1.385,91.
Assim, pelas regras, um trabalhador que receba R$ 5 mil por mês e entre no PPE passará a receber R$ 4,250 mil com a redução de 30% da jornada, sendo que R$ 3,5 mil serão pagos pelo empregador e R$ 750 pagos com verba do FAT.
