O vereador Idenor Machado (DEM) apresentou indicação na sessão desta segunda-feira (15) da Câmara de Dourados, sugerindo ao prefeito Murilo Zauith (PSB) a realização de estudos e, posteriormente, a elaboração de uma legislação municipal que possibilite o cadastramento e recadastramento dos contribuintes isentos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e outros impostos por meio da internet. A proposta visa contemplar principalmente os idosos e demais contribuintes que se enquadram no artigo 182 do Código Tributário do Município, que trata e estabelece critérios para a isenção de impostos municipais.
Além de possibilitar o cadastramento via internet (dispensando a obrigatoriedade do contribuinte se deslocar todos os anos até a Central do Cidadão para confirmação de dados), Idenor Machado também pede ao chefe do Executivo a ampliação do prazo de validade do benefício de isenção para três anos. Atualmente, o benefício é válido apenas por um ano, gerando, em muitos casos, desconfortos e transtornos aos usuários no momento da renovação ou cancelamento do benefício.
“A maioria dos beneficiários de isenção fiscal no município é formada por idosos, que normalmente possuem maior dificuldade de locomoção e encontram dificuldades para se deslocarem anualmente até a Central para validar novamente o benefício. A criação de um modelo que possibilite o cadastro via internet e com validade de três anos certamente facilitará a vida do cidadão e também dará mais agilidade aos serviços prestados pelo poder público”, argumenta.
Conforme o presidente da Câmara de Dourados, a mudança no modelo de cadastramento e renovação dos processos de isenção fiscal em Dourados também tem por objetivo garantir maior agilidade e segurança ao procedimento, respeitando ainda ao princípio da dignidade da pessoa humana e especificações contidas no Estatuto do Idoso.
“Consideramos importante a criação de um modelo que facilite o acesso e manuseio de serviços postos pelo poder público à disposição do cidadão, sobretudo, às pessoas idosas e com dificuldades de locomoção. Criando uma forma de obtenção de informações e utilização desses benefícios através da internet, isso faria com que as próprias repartições públicas pudessem atender o cidadão de maneira mais adequada e rápida, e também, evitaria o desgaste e inconveniências, como filas e tempo de espera para atendimento, às vezes, não tão adequados”, destaca Idenor.
