Contribuintes em dúvida sobre débitos deve procurar a Central de Atendimento na praça Antônio João — Foto: Douranews/Arquivo
Vence nesta sexta-feira (20) o prazo para pagamento dos boletos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), emitidos pela Prefeitura para os contribuintes que estão na Dívida Ativa entre os exercícios de 2012 e 2015. A Central de Atendimento ao Cidadão emitiu 19.379 boletos, já com os valores calculados com o desconto previsto no PAD (Programa de Parcelamento Administrativo) para o pagamento à vista, que corresponde a 75% sobre o juro e a multa.
Aqueles que pretendem quitar o débito de uma só vez podem pagar em bancos ou correspondentes bancários, usando o próprio documento recebido em casa. O PAD ainda oferece descontos para parcelamentos dos débitos, mas, neste caso os contribuintes devem procurar a Central de Atendimento ao Cidadão para negociar.
Dividindo em cinco parcelas, o desconto é de 30% no valor do juro e da multa; em nove parcelas, não há qualquer redução, mas, o contribuinte divide apenas o valor da conta no dia da negociação, sem acréscimos; parcelando acima de nove vezes, o devedor paga o total da dívida, com multa e juro de 1% ao mês.
É uma oportunidade para os contribuintes ficarem em dia junto à Prefeitura, pagando as dívidas eles ainda poderão evitar a execução fiscal, como explicou o diretor do IPTU, Alex Sandro Pereira Sabino. A execução é uma medida obrigatória, já que a Prefeitura tem que acionar a justiça para cobrar o débito.
O PAD foi lançado pelo prefeito Murilo Zauith (PSB) em 2011. O programa se tornou um importante instrumento no incentivo ao pagamento dos débitos em atraso, já que ao retirar parte do valor das multas e juros, dá mais condições ao contribuinte de pagar a dívida, sem que o município faça renúncia de receita.
IPTU 2016
O programa de descontos não é válido para o IPTU 2016. Os contribuintes que ainda não pagaram qualquer parcela do imposto este ano, podem retirar as que estão em atraso via internet na página da Prefeitura (www.dourados.ms.gov.br) ou indo até a Central de Atendimento ao Cidadão.
Para dirimir dúvida ou obter mais informações, os contribuintes podem comparecer a Central, localizada na avenida Presidente Vargas, 425, em frente à Praça Antônio João.
