Contribuintes do fisco estadual que desejam aderir ao Programa Refis (de Recuperação Fiscal de Mato Grosso do Sul) terão mais facilidades de negociação nos últimos 15 dias do programa. A partir desta sexta-feira (1), o anexo da Agência Fazendária da avenida Fernando Corrêa da Costa, no centro de Campo Grande, passa a funcionar em horário estendido para atender aqueles que desejam negociar dívidas de impostos. Os servidores que normalmente trabalham das 7h30 às 13h30 passarão a fazer plantão, ampliando o expediente até às 17h30, de segunda a sexta-feira. O horário especial será feito até 15 de dezembro, último dia do Refis.
Podem participar do Programa aqueles que têm débitos de ICMS, IPVA ou ITCD, inscritos ou não em dívida ativa. Os descontos chegam a 95% sobre multas e juros, dependendo da forma de pagamento escolhida no momento da negociação. Segundo a fiscal tributária estadual, Fabricía Melo Rezende, a procura pelas facilidades do Refis tem sido grande. E o movimento tende a aumentar quando chega próximo ao fim do prazo. “Já é comum, nos últimos dias do Refis a procura na Agenfa aumenta consideravelmente. Por isso, a necessidade do plantão”, explica.
A quantidade de acordos fechados nas duas últimas semanas de vigência do Refis também deve crescer. “Muitas empresas simularam os valores ao longo do programa e deixaram para fechar a negociação no prazo final. Então, a arrecadação do ICMS deve crescer”, pontua a fiscal.
O governador Reinaldo Azambuja tem lembrado que trata-se de uma “ótima oportunidade” para os contribuintes acertarem a situação com o fisco estadual e ajudar os municípios a receberem novos investimentos. “Os municípios também são beneficiados com o Refis. Eles são donos de 25% do bolo do ICMS e 50% do IPVA”, comenta.
Balanço
Balanço parcial da Sefaz (a Secretaria estadual de Fazenda) aponta que já foram arrecadados R$ 58,4 milhões pelo programa de recuperação de créditos entre os dias 16 de outubro e 29 de novembro. Deste montante, a maior parte é referente ao ICMS, que atingiu R$ 52,7 milhões. Outros R$ 2,6 milhões são oriundos do pagamento de dívidas do IPVA. Já a negociação de dívidas com o ITCD alcançou R$ 3,1 milhões, de acordo com o Governo.
