A assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado hoje (10) com o MP (Ministério Público) do Paraná proíbe a principal torcida do Atlético Paranaense, a ‘Os Fanáticos’, de frequentar estádios de futebol durante os próximos seis meses em qualquer parte do Brasil. O compromisso também impede que seus integrantes frequentem jogos com uniforme ou outra identificação da organização.
O acordo foi proposto pela Promotoria de Defesa do Consumidor de Curitiba aos representantes da organizada com base no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Torcedor, cujo artigo 39 impede de comparecer a eventos esportivos, pelo prazo de até três anos, a torcida organizada e integrantes que promovem tumulto, entre outras ações violentas.
Com a assinatura do TAC, a torcida organizada deixa de ser processada pelo MP, desde que cumpra os compromissos que assumiu. O Estatuto do Torcedor também estabelece que a torcida organizada deve responder civilmente, de forma solidária, pelos danos causados por seus associados no local do evento esportivo, em suas imediações ou no trajeto de ida e volta do estádio.
Caso descumpra o acordo, a Fanáticos será multada em R$ 20 mil por infração constatada, podendo ainda receber outras punições cabíveis, segundo a Agência Brasil
