Tramita na 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados o processo 0800089-57.2012.8.12.0002 que a professora E.A.E., travesti feminina em processo de alteração de nome, move contra uma loja integrante da rede nacional de artigos para moda feminina e masculino que funciona na área central do Município. A travesti reivindica indenização por dano moral, alegando que foi vítima de constrangimento no interior da loja no dia 15 de dezembro do ano passado.
De acordo com o processo, E.A.E. procurou a loja para efetuar algumas compras, como sempre fez, na loja da área central, em companhia da amiga J.F.N., também travesti. Escolhidas as peças que lhe serviam e agradaram, todas do vestuário feminino, a travesti e sua colega foram ao provador de roupas. “Aí iniciou-se a situação vexatória”, relata a petição, observando que a funcionária responsável pelo provador de roupas feminino disse a E. que ela não poderia utilizar-se daquele espaço, indicando outro provador. Acontece que no local funciona o provador de roupas para homens, o que provocou a indignação da professora.Sentindo-se constrangida, a autora do processo retornou ao provador feminino e a funcionária que havia lhe encaminhado disse que ela deveria se dirigir “justamente ao provador masculino”. Segundo a travesti, esse fato caracteriza “clara afronta à sua opinião sexual”. A funcionária insistiu com a cliente, observando que essa orientação era “regra da loja”.
A cliente disse que procurou a Guarda Municipal, Polícia Civil e o posto da PM que funciona nas imediações do estabelecimento onde ocorreu o incidente, mas relata no processo que não conseguiu auxílio em nenhum desses lugares. A travesti recorreu então à entidade que a representa, a Associação Gays, Lésbicas e Transgêneros de Dourados, e decidiu interpelar a loja em busca da reparação de danos.