Relatório do Departamento de Precatórios do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), indica que no mês de fevereiro de 2012 o TJMS pagou 88 precatórios que somam mais de R$ 6,6 milhões. Além disso, foram pagas 43 requisições de pequeno valor que atingiram a quantia de R$ 126.674,29, informa a assessoria de comunicação do tribunal.
Somente um pagamento alcançou a quantia de R$ 4 milhões que tinha como entidade devedora a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos. Trata-se da 13ª parcela de um acordo que prevê o pagamento da dívida em 20 parcelas de R$ 4 milhões que deverá ser quitada em outubro.
O restante da receita recebida pelo Estado é utilizado para o pagamento dos precatórios preferenciais (para idosos e pessoas doentes) restando poucos deles ainda pendentes de pagamento. Após a quitação dos preferenciais, começam as ser pagos os demais precatórios, respeitando a ordem na fila de pagamento.
No mês de janeiro de 2012 entrou em funcionamento o Sapre (Sistema de Administração de Precatórios) que agilizará a tramitação dos precatórios, pois automatizará diversas tarefas. Atualmente, estão sendo cadastrados todos os precatórios existentes no Tribunal no novo sistema. Após a conclusão do cadastro haverá mais rapidez nos trabalhos executados pelo Departamento de Precatórios, como por exemplo, os cálculos dos valores devidos que serão atualizados automaticamente pelo Sapre.
Hoje, os cálculos são feitos no SAJ (Sistema de Automação da Justiça), também são utilizadas planilhas do Excel e todo o serviço de cartório é manual, como o estabelecimento da ordem de pagamento dos precatórios e a emissão de ofícios. Com o Sapre, estas tarefas são feitas pelo sistema, garantindo assim uma produtividade muito maior do Departamento de Precatórios e mais agilidade para realizar os pagamentos.
Desde o ano de 2011 o setor de precatórios do Tribunal de Justiça está passando por profundas mudanças, dentre elas está o ganho em transparência das ações, pois agora os relatórios de pagamentos, contendo os credores e devedores e as quantias pagas, dentre outros dados, são publicados mensalmente no Diário da Justiça.
Além disso, estão disponibilizadas para consulta pelo site do TJMS diversas informações sobre os precatórios por meio do link http://www.tjms.jus.br/consultas/precatorio/precatorio.php. É possível acessar os relatórios mensais de pagamentos, desde maio de 2011, como também a relação de precatórios existentes, dentre outras informações.