A Superintendência de Assistência Socioeducativa da Secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública (SAS/Sejusp), em parceria com a 2ª Vara da Infância e da Juventude de Campo Grande, realiza terça-feira (3 de abril) o I Seminário Estadual de Implementação do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) com objetivo de discutir os parâmetros no atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.
O seminário acontece das 8 às 17 horas, na Escola Superior de Controle Externo (Escoex) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/nº, bloco 29, no Parque dos Poderes.
Durante todo o dia os participantes irão debater a publicação da lei nº 12.594 de 18 de janeiro de 2012, que regulamenta o Sinase e a preparação das Uneis (Unidades Educacionais de Internação) na adequação da nova lei. Estão previstas ainda a participação de representantes dos estados de Mato Grosso e Minas Gerais.
As palestras de abertura contam com a participação da coordenadora nacional do Sinase, representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Thelma Alves de Oliveira, que irá abordar o tema: Implementação do Sinase - Desafios e Perspectivas no Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional; e também do coordenador da Área de Direito da Criança e do Adolescente da ENM (Escola Nacional de Magistratura), juiz de Defesa da Infância e da Juventude do Rio Grande do Sul, João Batista Costa Saraiva.
No período da tarde será realizada uma oficina de trabalho, finalizando com a mesa de debates relacionados à inserção do PIA (Plano Individual de Atendimento) do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas privativas de liberdade no Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional).
Sigo
A proposta inovadora do software do Sigo implantado em Mato Grosso do Sul desde 2006, tem sido considerada referência para outros Estados na utilização do sistema pelas Uneis.
Com a implantação do Sigo nas Uneis é permitido gerar relatórios, dados estatísticos e informações relativas á vida do adolescente dentro das unidades. Através do sistema o Estado tem o controle em tempo real da movimentação (entrada, saída e tipos de atos infracionais) e das ações (educacionais, saúde, psicológica, capacitação) de cada um dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
“Este sistema tem contribuído para nortear e aperfeiçoar os atendimentos nas nossas unidades, bem como tornar conhecidas todas as informações sobre o adolescente interno, interligando as Uneis com os órgãos de segurança pública, bem como dados de histórico escolar e familiar. É um sistema completo, um Raio-X da vida do adolescente”, explica a coordenadora do evento, Ana Lúcia Américo Antônio.