O superintendente do Procon de Mato Grosso do Sul, Alexandre Rezende participou no fim do mês de maio de uma reunião com representantes dos Procon’s de todo país em Natal, no Rio Grande do Norte. A reunião teve o intuito de debater a legalidade da cobrança das taxas bancárias por aberturas de contas.
Na ocasião ficou definido que é ilegal a cobrança por este tipo de serviço. “A cobrança de tarifas pelas instituições financeiras é questão de relevante preocupação dos órgãos de proteção e defesa do consumidor, tendo em vista que oneram significativamente os consumidores, a ponto de comprometer, em algumas situações, a manutenção de suas necessidades básicas, diante do dispêndio imediato de valores que chegam à casa de mil reais”, comenta o superintendente.
O Procon ressalta ainda que mesmo com a resolução do Banco Central que permite a cobrança, a Instituição entende que esse tipo de taxa é indevida, pois se trata de um ônus que não deve ser transmitido para o consumidor pelo fato de fazer parte do serviço. “Este tipo de cobrança é ilegal, e os bancos que insistirem serão multados e se comprovada a cobrança, os bancos deverão ressarcir o cliente em até o dobro do valor cobrado”, intensifica Alexandre.
O superintendente alerta aos consumidores para tomarem cuidado na escolha do banco, principalmente com as taxas. “Ao escolher o banco, o consumidor deve ter o cuidado de fazer uma pesquisa sobre as taxas cobradas, e porcentagem de juros do banco. A minha dica é pesquisar pelo site do Procon a relação das cobranças de taxa de todos os bancos da Capital, pelo link "Star”, orienta Alexandre Rezende.