O Projeto de Lei aprovado ontem (26) na Assembléia Legislativa, que prevê o parcelamento do IPVA em dez vezes não inclui débitos com o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), informa a assessoria do órgão.
Isso quer dizer que débitos referentes a taxas de licenciamento, multas e estadia no pátio do órgão de trânsito não serão parcelados, diz o Detran.
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo estadual, cobrado anualmente, que pode ser pago nas agências do Detran em Mato Grosso do Sul. O licenciamento e a estadia de veículo no pátio no órgão são taxas da tabela de serviços do Detran, estabelecida pela Lei 4.282, de 14 de dezembro de 2012.
Pátio cheio
Como medida para reduzir o número de veículo nos pátios, o Detran-MS não cobra estadia do veículo nos primeiros 21 dias de apreensão. A taxa de pátio é cobrada somente por trinta dias, após o 22° dia de estadia. "Essas medidas foram adotadas desde 2009, mostrando que o objetivo deste departamento não é arrecadação. Nossa intenção é que os proprietários retirem seus veículos", explica o diretor-presidente Carlos Henrique Santos
Pereira.
Hoje, o Detran possui cerca de 5.800 veículos no pátio somente em Campo Grande. Em média, 500 veículos entram e 300 são retirados por mês, na capital. Até maio, 1900 veículos foram retirados através de leilão.