A Aprems (Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul) abriu inscrições para o VI Congresso de Direito Público, que será realizado entre os dias 27 e 27 de setembro com debates em torno de temas jurídicos atuais em palestras com renomados juristas.
O evento acontecerá na Assembleia Legislativa do Estado. As inscrições são feitas pelo site http://aprems.sistematuse.com.br/ mediante a doação de um quilo de alimento não perecível e todos os participantes que tiverem pelo menos 60% de frequência receberão certificado de 20 horas/aula.
Também haverá minicursos sobre “Regime previdenciário do Servidor Público” e “Lei Complementar nº 141/2011 – que estabelece ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum entre os entes federados relativas à proteção ambiental – Termos de Cooperação”.
A proposta do evento, como explica o presidente da Aprems, Fábio Jun Capucho, é promover o debate científico, ampliar o conhecimento e divulgar a carreira de Procurador do Estado. A procuradora de Estado Itaneide Cabral Ramos também destaca a importância da participação de todos que seguem carreira jurídica. “Nossa profissão é móvel, uma atividade que exige atualização constante e essa é uma oportunidade ímpar. A dedicação é o valor de uma carreira jurídica”.
O evento vai abordar os seguintes temas: A Responsabilidade Social e Empresarial e Políticas Públicas; Aspectos legais de Direito Previdenciário; Perspectivas do Processo judicial eletrônico; Aspectos gerais da Lei Federal 12.727/2012, Código Florestal – em especial – tratamento dado a reservas legais – implicância da nova norma; A transparência e a Procedimentalização da Autotutela como Instrumento de Efetividade Administrativa; a atuação do procurador do Estado e políticas tributárias em MS e Uma nova ordem política para o Brasil.