O pagamento de pensão alimentícia gera dúvidas sobre valores e obrigações. Reportagem da Enquete da Semana do Bom Dia MS desta quarta-feira (11) mostrou que há casos em que o filho tem que pagar pensão para os pais ou de gestantes que fazem pedido.
“Foi criada a lei para que possibilite a mulher que peça a ajuda financeira para o cidadão que é o suposto pai da criança para que ele ajude a dar assistência, alimentação, médico, remédios, seja o que for, até o filho nascer”, explicou a advogada Luciana Branco Vieira.
Existe muita confusão também se o homem tem direito de receber pensão, conforme a advogada. Se guarda da criança ficar com o homem, a mãe também precisa pagar pensão ao filho.
Os pagamentos de pensão alimentícia normalmente são regularizados por um acordo entre as partes ou por uma decisão do juiz ao determinar um valor a ser pago. A responsabilidade para a criação de um filho é levada bem a sério pela lei e quem não cumprir o compromisso pode acabar preso.
Em entrevista ao Bom Dia MS, a advogada Caroline Mendes Dias esclarece as dúvidas sobre o valor a ser pago, discordâncias com valor cobrado e outros aspectos.