Portaria da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (Iagro), publicada na edição desta sexta-feira (14), do Diário Oficial, estabelece nova norma para o transporte de aves e seus produtos no estado.
Segundo a portaria, a partir do dia 1º de março, o documento que autoriza o transporte das aves e seus produtos, a Guia de Trânsito Animal (GTA), será emitida exclusivamente por meio do Sistema Saniagro, por médicos veterinários oficiais ou habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A Iagro determina ainda que será vedada a utilização da GTA manual pelas empresas integradoras de aves e que sua emissão vai ocorrer somente em casos excepcionais, em que o Sistema Saniagro apresente problemas e após esgotadas todas as tentativas de solução pelo suporte técnico.
A portaria estabelece que se for emitida uma GTA manual, nestes casos especiais, o serviço oficial deverá lançar o documento no Sistema Saniagro assim que o problema for solucionado.
Por fim, a Iagro informa na portaria que as Guias de Trânsito Animal que se encontram nas empresas deverão ser devolvidas até o dia 28 de fevereiro nas unidades da Iagro onde foram retiradas.