A partir de segunda-feira (25), todas as unidades do TRT24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região) vão funcionar das 8 às 17 horas. É o que estabelece portaria expedida nesta sexta-feira (22) pelo presidente da Corte, o desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja. Ele esclarece que não haverá redução de jornada de trabalho dos servidores, que a mudança não vai interferir na produtividade do serviço e que as audiências serão mantidas.
O horário de atendimento ao público, com serviço de protocolo, também foi alterado para as 11 até 17 horas. Antes da portaria, o funcionamento era das 12 às 18 horas, permanecendo seis horas de atendimento. O plantão judiciário iniciará em dia útil às 17 horas e cessará às 11 horas, igualmente em dia útil subsequente.
A medida foi tomada considerando os expressivos cortes de recursos destinados ao Poder Judiciário impostos pela Lei Orçamentária Anual 2016 sancionada pela Presidência da República e pela Medida Provisória 711 de 18 de janeiro de 2016. O impacto na 24ª Região chega a R$ 5.6 milhões no orçamento de custeio, com um corte de 31,62%. Para 2016, foram liberados R$ 12.2 milhões, valor bem menor que os R$ 18.8 milhões disponibilizados no início de 2015.
Redução de energia
Hoje, apenas os gastos com energia elétrica representam 17% do orçamento de custeio do TRT/MS. Mas, com o corte da LDO e da MP 711, o valor disponível para pagar a conta de luz de todas as unidades da Justiça do Trabalho instaladas em 23 municípios de Mato Grosso do Sul é de R$ 899.197,00, sendo que em 2015 foram gastos R$ 1.486.028,65 e para 2016 a previsão é de que serão necessários pelo menos R$ 2.080.440,11 para cobrir as despesas com energia, considerando os reajustes que vem sendo praticados.
Por isso, os magistrados, servidores e prestadores de serviços terão que se adequar ao novo horário de trabalho, período em que a tarifa de energia por kW/h é mais baixa. Outra medida adotada é a restrição no horário do uso do ar condicionado, que só poderá ser ligado a partir das 10 horas, tendo em vista que 70% do custo com energia elétrica é gasto com ar condicionado, segundo a assessoria do tribunal.
Investimentos
Os recursos de investimentos também tiveram uma redução de 49,94% em 2016, com um corte de R$ 728.566,00. Apesar disso, um dos projetos prioritários da Administração, a reforma do Fórum Trabalhista de Campo Grande - que teve início em dezembro do ano passado - não será afetada. "Nós preservamos o recurso para que a obra não sofresse qualquer descontinuidade, cortando gastos onde foi possível para recomposição desse recurso", afirmou o desembargador.
Nery Azambuja disse ainda que novas portarias serão publicadas na semana que vem com o objetivo de reduzir despesas. "Muitas outras medidas virão tendo em vista o expressivo corte. Nós queremos a cooperação de todos em relação ao consumo dos materiais, ao consumo de energia, nós precisaremos reduzir também o uso de transporte, diárias e telefone", declarou o presidente do TRT/MS.