Representantes do Fórum dos Servidores no Ministério Público Estadual — Divulgação/Sinsap
Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul protocolou ontem (22), na Procuradoria Geral de Justiça, solicitação para apurar desvio de R$ 34 milhões em recursos da previdência, que foram usados para pagar fornecedores e salários dos servidores.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap), André Luiz Santiago, ata do Conselho de Previdência do Estado foi conclusa, alegando o desvio do valor.
“Isso basicamente comprova-se ou induz-se a improbidade administrativa. O recurso da previdência dos servidores públicos não pode ser desviado para outra finalidade, muito menos para pagamento de fornecedores”, disse.
Ainda conforme Santiago, Ministério Público Estadual informou que irá repassar a solicitação para todas as promotorias de patrimônio e, o mais breve possível, informará os sindicatso sobre os encaminhamentos do processo.
Ainda segundo o presidente do Sinsap, reunião será feita para definir os próximos atos do Fórum.
“Como foi algo que o próprio governo alegou, ele confirmou estar fazendo, nós estamos verificando o peso jurídico disso para poder entrar com ações de investidura mais pesada, até mesmo tendo a possibilidade de solicitação de impeachment desse governo”, disse.
Em agenda pública na terça-feira (16), governador Reinaldo Azambuja (PSDB) informou que só vai pagar o que deve ao fundo previdenciário quando houver fluxo de caixa melhor.
Chefe do Executivo estadual admitiu que, em vez de repassar o valor das contribuições para o fundo devido, com a arrecadação está sedo feito o pagamento de pessoal e fornecedores, afirmando que há R$ 300 milhões aplicados.
O Governo do Estado não repassa os valores decorrentes da contribuição funcional ao fundo desde outubro de 2016.
