Buscar quarta-feira, 2 de setembro de 2026
(67) 99913-8196
Dourados
26°C
Geral

Governo deve retomar área doada à Acrissul em 2013, recomenda MPE

04 de outubro 2017 - 14h20 Por Eduardo Miranda/CE
Governo deve retomar área doada à Acrissul em 2013, recomenda MPE

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio de recomendação do promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, quer que o governo do Estado retome área de 34 hectares cedida à Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) para programa de Equoterapia, que seria implantado pela entidade e pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Em 2013, ano em que foi cedida, especulou-se construir no local, na saída para Três Lagoas, um novo parque de exposições.

Segundo argumenta o promotor de Justiça, o procedimento administrativo para a cessão das àreas à Acrissul ocorreu antes mesmo do requerimento da entidade interessada, no qual, não consta a especificação dos imóveis pretendidos. O MPE ainda revela que desde que a área foi cedida, nada nela foi feito, permanecendo em desuso. Também há provas testemunhas de que o convênio entre a associação de criadores e a UCDB não estaria mais em vigor.

Marcos Alex, também argumenta que poucos meses antes da permissão de uso de área pública pela associação ter sido lavrada, seu ex-presidente, Francisco José Henrique Maia da Costa, "adquiriu imóvel particular lindeiro, o que potencialmente lhe conferiu ganhos pessoais decorrentes de valorização imobiliária".

O promotor de Justiça recomenda ao governador do Estado, Reinaldo Azambuja, e ao secretário de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto Assis, que adotem providências para rescindir o termo de permissão de uso firmado entre o Estado e a Acrissul em 2013, época em que Maia presidia a entidade, e André Puccinelli (PMDB) era governador do Estado.