O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (15) decreto que institui “comissões relevantes para o diálogo social”, no âmbito Conselho Nacional do Trabalho (CNT) e na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
Entre as medidas previstas no decreto está a recriação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, com o objetivo de “discutir políticas de combate ao trabalho infantil”.
A comissão será composta por 18 representantes de diversos setores – seis ligados ao Poder Executivo (ministérios da Economia, Agricultura, Educação, Cidadania, Saúde e dos Direitos Humanos); seis vinculados a empregadores e seis a trabalhadores.
Já no âmbito da Comissão Paritária Tripartite Permanente, serão instituídas a Comissão Nacional de Agentes Ocupacionais Químicos e Cancerígenos e a Comissão Nacional de Acompanhamento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
“Esses grupos têm por finalidade monitorar, avaliar e propor políticas específicas relacionadas à segurança e à saúde do trabalho em suas áreas de atuação”, informou, em nota a Secretaria-Geral da Presidência da República.
“Outras comissões temáticas, que poderão totalizar quatro, serão instituídas na forma de ato dos próprios órgãos colegiados, que definirão os seus objetivos específicos e o seu funcionamento”, diz o texto.