Buscar terça-feira, 1 de setembro de 2026
(67) 99913-8196
Dourados
18°C
Geral

Governo adia entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência para cinemas

01 de janeiro 2021 - 22h23 Por Estadão Contéudo
Governo adia entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência para cinemas
******* ATENÇÃO ************ ATENÇÃO ************* ATENÇÃO ***** Atenção senhor (a) editor (a): esta retranca substitui a anterior, enviada às 17h49 que continha a seguinte incorreção: Foram adiadas apenas as regras de acessibilidade para salas de cinema, e não todo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, como constou na nota anterior. *************************************************************** O governo voltou a adiar a entrada em vigor do artigo do Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre acessibilidade nas salas de cinema. O estatuto virou lei em 6 de julho de 2015. De acordo com a Medida Provisória 1.025 publicada em Diário Oficial Extra na noite da quinta-feira, 31, as regras de acessibilidade para salas de cinema só entrarão em vigor 84 meses - sete anos - após a aprovação da lei. Com o novo adiamento, essas normas de acessibilidade para os cinemas devem entrar em vigor apenas em julho de 2022. Originalmente, deveriam ser aplicadas já em 2017.