O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), defendeu neste sábado, 27, durante evento virtual, a "desvinculação total" do orçamento federal. Segundo ele, caso isso ocorra, caberá à população eleger deputados que dirão o que, de fato, é prioridade em matéria de gastos.
"Aqui nós somos meramente carimbadores de orçamento. Noventa e seis por cento do orçamento está comprometido", comentou Lira, em referência ao fato de o orçamento federal trazer um excesso de vinculações obrigatórias.
Lira afirmou ainda que, mesmo que haja uma desvinculação total do orçamento, deputados e senadores não deixariam que setores-chave fiquem sem recursos. "Vão deixar o SUS desabastecido? Ou a educação?", questionou Lira, reforçando que isso não ocorreria.
O presidente da Câmara defendeu que, da forma como o orçamento está organizado atualmente, cidades do interior do Brasil muitas vezes passam por uma situação em que há carência de recursos para a saúde enquanto há excesso de dinheiro na educação. Segundo ele, a vinculação impede que haja transferências de recursos de uma área para outra.
"Dinheiro na educação, que ele (um prefeito) não precisa gastar tanto. Ele é obrigado a gastar. Comprando livrinhos, quitezinhos, tem que pintar um monte de escolas dez vezes. Tem que pagar 13º salário, 14º, 15º, 16º, 17º... não estão vendo isso?", questionou Lira.
Para o parlamentar, um orçamento desvinculado permitirá que o Congresso determine que o foco para determinado ano será a saúde, e não outra área. "Não vai faltar dinheiro nunca para saúde e educação. É uma falácia", afirmou, em referência às críticas de que o fim da obrigatoriedade de aplicação mínima de recursos nestas áreas reduziria o dinheiro disponível. "A questão de piso e teto para educação e saúde está nestas vinculações."
Lira afirmou ainda que um orçamento "impositivo" por parte do Legislativo é necessário para o Brasil. O presidente da Câmara participou neste sábado de evento virtual do Grupo Prerrogativas, que reúne profissionais da área do Direito.
