Tramita, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 6244/13, encaminhado pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Aparecida Belchior, que visa a criação de 8.922 vagas junto ao serviço público federal. Destas, 7.328 são somente para o Ministério da Educação, sendo 5.320 para professores e 2.008 para cargos técnico-administrativos.
Ainda para o Ministério de Educação, o projeto prevê a transformação de mais 1.977 vagas no plano de carreiras dos cargos técnicos administrativos em educação dos IFES (Institutos Federais de Ensino Superior), com o objetivo de criar o mesmo número de vagas para carreiras com perfis mais adequados às necessidades da instituição. Uma vez aprovado o projeto e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o preenchimento das vagas deverá ser feito por meio de concursos públicos.
Além das 7.328 vagas para o Ministério da Educação, o projeto prevê a criação de 214 vagas para a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), 180 para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e 1.200 para a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).
Além disso, o projeto também determina a transformação de 85 vagas na Polícia Federal, bem como a criação de 44 para a PRF (Polícia Rodoviária Federal), com extinção de 50.
O projeto já teve parecer favorável pelo relator na comissão de trabalho, administração e serviço público, deputado Armando Vergílio (SDD-GO) e agora deve seguir para apreciação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Justificativa
De acordo com as justificativas da ministra Miriam Belchior, a criação das vagas junto ao Ministério da Educação tem por finalidade expandir o programa de ensino médico, com a ampliação de vagas e criação de novos cursos de medicina nas instituições federais de ensino superior. A ampliação das vagas na Educação também ocorre no sentido de que a medida provisória 621/13, do programa Mais Médicos, introduziu um segundo ciclo na formação dos médicos, o que também contribui para aumentar a demanda de profissionais no ensino da medicina. O novo ciclo corresponde a treinamento específico na atenção básica à saúde e em urgência e emergência no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), com duração mínima de dois anos.
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