Uma reivindicação antiga da Aprems (Associação dos Procuradores de Estado de Mato Grosso do Sul) e que vem sendo priorizada pela atual gestão é o quadro próprio de servidores para atender na PGE (Procuradoria Geral do Estado). O objetivo, segundo o presidente da entidade, Fábio Jun Capucho, é melhorar as condições de trabalho dos procuradores e também o serviço prestado à população.
“Tanto em Campo Grande quanto nas regionais, como pudemos constatar em nossas visitas, a ausência de um quadro próprio, tanto de caráter administrativo quanto técnico, dificulta muito a execução de nossas funções. O procurador se vê obrigado a realizar tarefas que lhe tomam tempo precioso, mas que poderiam ser perfeitamente delegadas e outras que sequer deveriam ser realizadas diretamente por ele”, afirma Capucho.
A ideia, segundo o presidente da Aprems, é que cada procurador tenha uma equipe de apoio, a exemplo do que já existe em outras carreiras públicas como a Magistratura e o Ministério Público e também não é incomum em escritórios de advocacia de porte equivalente ao da PGE de Mato Grosso do Sul.
Função
O Procurador do Estado é o agente público que exerce, com exclusividade, a representação judicial e extrajudicial do Estado. Atua como advogado público, prestando consultoria às diversas entidades que compõem a estrutura estadual para assegurar a observância da legalidade dos atos administrativos, defendendo-as judicialmente. Também é responsável por promover as ações necessárias à implantação das políticas públicas estaduais, ao cumprimento das obrigações legais e ao ressarcimento dos prejuízos causados aos órgãos públicos estaduais e à sociedade.
