Por força de liminar obtida junto à Justiça, o MPF (Ministério Público Federal) em Dourados informou hoje (7) que as provas objetivas do cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho do concurso da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) para preenchimento da vaga na estrutura do HU (Hospital Universitário) da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) estão suspensas.
A prova para o cargo foi marcada para este domingo (9), porém, como o edital não permitia que arquitetos concorressem à vaga, o que é estabelecido em lei, segundo o MPF, a Justiça acabou se manifestando pela não aplicação.
De acordo com o edital 04/2013, a vaga de Engenheiro de Segurança do Trabalho tinha como requisito a graduação em Engenharia mais a especialização na área. Por lei, aqueles que possuem graduação em Arquitetura e Urbanismo, com a especialização, também têm direito a concorrer ao cargo, conforme o entendimento do Ministério Público.
A empresa gestora do HU afirmou que o cargo de arquiteto não existe no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da estatal, e que a única opção que restou foi solicitar apenas o diploma de engenharia. O argumento do MPF, aceito pela Justiça, é que "o arquiteto com especialização, se aprovado, passa a ocupar o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, e não de arquiteto e urbanista”.
Se o argumento da Ebserh estivesse correto, biólogos e engenheiros não poderiam ser agentes da Polícia Federal, “pois os cargos de biólogo e engenheiro não existem no plano de cargos e carreiras da PF", conforme justificou o MPF.
Na liminar, a Justiça Federal reforça a contradição que existe entre a lei e o edital do concurso: "Caso as provas acontecessem, e depois fossem anuladas, anularia a eficácia do concurso, causando ainda mais prejuízos àqueles que dependem de passagens e reserva de hotéis para fazer as provas".
