A Sefaz (Secretaria estadual de Fazenda) de Mato Grosso do Sul recebe até hoje (17) as inscrições do concurso público para 60 vagas em cargos de nível superior. Os salários variam de R$ 6.661,57 a R$ 10.883,32 e a carga horária é de 40 horas semanais.
O concurso foi aberto em novembro de 2013, porém, em janeiro deste ano, o MPE (Ministério Público Estadual) entrou com uma ação civil pública contra o governo do estado e pediu, primeiramente, a suspensão do processo seletivo. A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande acatou a solicitação do MPE, mas, dias depois, uma nova decisão autorizou o prosseguimento do certame.
Pelo edital de abertura publicado em novembro de 2013, estão previstas 40 vagas para agente tributário estadual e 20 para fiscal de rendas.
Nas duas funções, os agentes vão executar, privativamente, planejamento, organização, coordenação, avaliação, controle e execução das ações relacionadas à fixação, arrecadação e fiscalização de tributos. Há reserva de vagas para deficientes, negros e índios.
O certame terá duas fases: prova escrita objetiva e investigação social. A prova objetiva terá quatro horas de duração em cada etapa (conhecimento básico – manhã e conhecimento específico – tarde).