ATA 10/2014
COMISSÃO ELEITORAL
Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e quatorze, às dezessete horas, reuniram-se nas dependências do Simted, situado à Rua Ciro Melo, nº 3890, Jardim Maxwell, Dourados-MS, os membros da Comissão Eleitoral, José Antonio Baenas Jacomeli, Maria de Lourdes Deboleto Alvarenga, Sueli Rodrigues de Oliveira, Miguela Generosa Ribeiro e Ezilma de Almeida Godoy Durigon, para dar um parecer final quanto ao pedido de impugnação apresentado por chapas e associados. Em resposta ao documento apresentado pela Chapa nº 03 Democracia, ética e luta, esta comissão não tem poder para discutir o Estatuto do sindicato aprovado em assembleia e registrado em cartório, cabendo-nos apenas acatar e fazer cumprir o que nele rege. Com relação ao recurso apresentado pela chapa nº 01 compromisso e luta, esta comissão é de parecer favorável a impugnação a chapa 02 Sindicato único e Forte, seguindo o que determina o Estatuto e o Regimento Eleitoral, e entende que a chapa 02 feriu o artigo 25 e demais itens conforme relato na ata 09 do dia 03 de outubro de 2014 que será publicada juntamente com esta. Com relação ao recurso apresentado pela associada Anderci da Silva, acatamos todos os pedidos solicitados e mantemos a impugnação a Chapa nº 02.
Com relação a chapa 03, mesmo não sendo apresentado nenhum pedido de impugnação que a desfavorece, esta Comissão decide por impugnar a referida Chapa, baseada nos Artigos 25 e parágrafo 2º do Estatuto e do Regimento Eleitoral o artigo 12, inciso II. Esta comissão solicita que seja retirado imediatamente das redes sociais, da página de integrantes da chapa 03, propaganda antecipada, em flagrante desrespeito ao período de impugnação e homologação de chapas em desacordo com o direito de igualdade entre as chapas concorrentes. Pelo acima exposto, a comissão homologa a chapa 01 Compromisso e luta para que a mesma possa a partir da publicação desta ata iniciar a campanha de eleição. Conforme artigo 21 do Regimento Eleitoral, cabe as Chapas impugnadas, prazo de 03 (três) dias para apresentação de defesa contando a partir do recebimento da notificação. Portanto, a Comissão aguarda até o dia 13 de outubro, segunda feira, até às treze horas a apresentação de defesa das Chapas impugnadas. Não havendo nada mais a acrescentar, eu Sueli Rodrigues de Oliveira, secretária, lavrei a ata que será assinada por mim e demais membros da Comissão.
