O governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta quinta-feira (11) o decreto 14.098, revogando o decreto 13.944, que suspendeu a realização do concurso público para o provimento de nove cargos na PGE (Procuradoria-Geral do Estado). Também fica revogada a ampliação do número de vagas. A confiança na autonomia e na capacidade de organização da PGE, observa o governador, André Puccinelli, não deixa “pairando qualquer dúvida sobre a correta aplicação das provas”, conforme a publicação.
O presidente da Aprems (Associação dos Procuradores de Estado de Mato Grosso do Sul), Nelson Mendes Fontoura Júnior, comemora a continuidade do processo, lembrando que a defasagem de procuradores do Estado acaba impondo dificuldades ao trabalho da PGE. “Temos uma demanda crescente de processos e uma carência igualmente grande não só de procuradores de Estado, mas também de equipe de apoio e estrutura física”.
Além da defesa do Estado e, por consequência, dos interesses de todos os cidadãos, a carreira de Procurador de Estado também vem sendo consagrada com uma das alternativas para o combate à corrupção, à ilegalidade e inconstitucionalidade, uma vez que são profissionais que diuturnamente controlam a legalidade dos atos do Poder Executivo estadual e o defende para evitar prejuízos financeiros e a degradação do patrimônio público. “A importância para a sociedade é exorbitante, pois é a Procuradoria-Geral do Estado e seus membros que tutelam o patrimônio público e os interesses públicos, cuidando do que é do povo”, conclui Nelson Mendes Fontoura Junior.
