Saiba qual as diferenças entre as propostas apresentadas na Câmara dos Deputados.
Diferenças entre propostas
Em quais situações se aplica a redução da maioridade penal, segunda cada proposta
Pec rejeitada
Crimes hediondos, como: homicídio qualificado,
latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro e na forma qualificada, estupro, estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulneráve
Homicídio doloso
Lesão corporal seguida de morte
Lesão corporal grave
Tráfico de drogas
Roubo qualificado
PEC aprovada em 1º turno
Crimes hediondos, como: homicídio qualificado,
latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro e na forma qualificada, estupro, estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
Homicídio doloso
Lesão corporal seguida de morte
Se concretizada as ameaças de deputados em ingressar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal), caberá aos magistrados decidirem a constitucionalidade da PEC (Projeto de Emenda Constitucional)
