O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, rebateu ontem (17) as críticas que recebeu da Abeiva (Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores) de que é inconstitucional a alta imediata do IPI, e que seriam necessários 90 dias para a medida entrar em vigor. "O princípio da ‘noventena’ é para a criação de novos impostos e não para uma mudança de alíquota", disse.
O ministro afirmou que o governo está aberto para buscar soluções para aqueles fabricantes que tiverem interesse de produzir no País, "com criação de empregos e desenvolvimento tecnológico". Mercadante disse que um dos objetivos do governo "é mudar a postura do Brasil em relação à inovação tecnológica". "O crédito, incentivo fiscal e mercado interno são as grandes ferramentas para isso", disse, após participar de reunião do Diretório Estadual do PT, na Capital, onde proferiu palestra sobre o tema 'Ciência, Tecnologia e Inovação: Estratégia para o País'.
Na quinta-feira (15), o Governo anunciou o aumento de 30 pontos porcentuais no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de automóveis e caminhões para montadoras que não cumprirem determinados requisitos, como utilizar, no mínimo, 65% de conteúdo nacional ou regional (com base no Mercosul), investirem em pesquisa e desenvolvimento e preencherem pelo menos seis dentre 11 requisitos de investimentos.
