Os estados terão até 30 de setembro para financiar obras públicas com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O CMN (Conselho Monetário Nacional) prorrogou o prazo de vigência do Proinveste, programa de apoio aos investimentos dos estados e do Distrito Federal.
De acordo com o assessor econômico do Tesouro Nacional, Bruno Leal, a prorrogação foi necessária para que todo o orçamento do Proinvest seja executado. Dos R$ 20 bilhões disponíveis, R$ 18,5 bilhões foram contratados. Segundo o assessor, não houve tempo hábil para todos os estados contratarem os empréstimos, mas ele não divulgou quais unidades da Federação ainda não tiveram acesso à linha de crédito.
No Proinveste, os governos estaduais podem pagar os empréstimos em até 20 anos, sendo que a primeira parcela pode ser paga até dois anos depois da contratação do empréstimo. Os juros correspondem à TJLP (taxa de juros de longo prazo), hoje em 5% ao ano, mais 1,1% ao ano, quando a União oferece garantias para cobrir uma eventual inadimplência. Quando não há garantia do governo federal, a taxa equivale à TJLP mais 2,1% ao ano.
