Os parlamentares que integram o grupo de trabalho criado pelo Senado para retomar a reforma do ICMS se reuniram ontem (15) à noite para definir ações que permitam acelerar não só o processo de unificação de alíquotas, mas também uma série de medidas que evitarão prejuízos à arrecadação de estados e municípios.
De acordo com o senador Delcídio do Amaral (PT/MS), que integra o grupo, juntamente com os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Lindberg Farias (PT-RJ), Armando Monteiro (PTB-PE), Ana Amélia (PP-RS) e Luiz Henrique (PMDB-SC), a reunião foi bastante produtiva.
“Estamos trabalhando em várias frentes. Primeiro, no sentido de levar as alíquotas interestaduais a 4% até 2028. Ao mesmo tempo, tratamos da composição dos dois fundos: um de compensação para mitigar as perdas dos estados, e um fundo de desenvolvimento regional que, com o fim da guerra fiscal, vai cumprir o papel de indutor do desenvolvimento em todas as unidades da federação. O Projeto de Lei 106, apresentado pelo senador Paulo Bauer, atende a criação desses dois fundos”, diz.
Agora, o senador Armando Monteiro deverá apresentar o relatório sobre o PLS 106 já na reunião da CAE de terça-feira (22). Também foi discutido o projeto do senador Luiz Henrique, que destina 20% dos serviços da dívida dos estados para obras de infra-estrutura, ciência e tecnologia e mobilidade urbana.
De acordo com o parlamentar sul-mato-grossense, “foi uma reunião importante, numa semana importante, onde há uma possibilidade grande de um acordo no Confaz (Conselho nacional de Política Fazendária), e consequentemente, com isso, nós temos as condições de destravar todo esse pacote de projetos importantes que vão trazer um reflexo fundamental no desenvolvimento econômico e social do Brasil”, disse o senador.
Delcídio adiantou ainda que o grupo está analisando também a mudança do indexador das dívidas dos estados, uma vez que esse indexador está totalmente fora dos juros de mercado. Outra prioridade é buscar também a aprovação de um projeto de Delcídio que estipula regras para a cobrança do ICMS sobre as vendas pela Internet.
“Para Mato Grosso do Sul, a aprovação desse projeto representa mais de R$ 100 milhões/ano entrando no caixa do estado”, afirmou.
FCO
Também nesta terça-feira, Delcídio e os senadores Waldemir Moka (PMDB/MS) e Rubens Figueiró (PSDB/MS) e parlamentares de Mato Grosso e Goiás foram recebidos em audiência pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, com quem discutiram a ampliação de recursos para o FCO (Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste).
"Fomos ao ministro mostrar as necessidades do Centro-Oeste, no que se refere ao FCO. Nós temos investimentos fortes em indústrias que agregam valor à nossa produção primária. O ministro informou que estão previstos mais R$ 1,8 bilhão do FCO para a região. Ajustamos que, para financiar projetos já aprovados, mas não contratados, vamos usar R$ 1,4 bilhão. Com relação aos recursos reservados para o Distrito Federal que não vierem a ser utilizados, vamos aproveitar aproximadamente R$ 300 milhões, de tal maneira a atender Mato Grosso do Sul, Goiás e Mato Grosso, que têm se desenvolvido muito acima da média nacional", informou o senador.
