Parlamentares de cinco comissões permanentes da Câmara dos Deputados vão solicitar à Secretaria Nacional de Direitos Humanos e ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que investiguem as relações entre a Ambev e seus ex-distribuidores e tomem providências para corrigir o que consideraram graves violações de direitos.
Em audiência pública realizada nesta terça-feira (20) das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Direitos Humanos e Minorias, os ex-distribuidores denunciaram que, após a fusão das cervejarias Brahma, Antarctica e Skol, a Ambev passou a concentrar vendas nas grandes distribuidoras, impôs regras e rompeu acordos que levaram 95% delas a fechar as portas, acabando com cerca de 60 mil empregos.
A empresa chegou a assinar um acordo de indenização com os empresários, mas não chegou a cumpri-lo com a grande maioria. Para alguns, a Ambev pagou uma parcela ínfima do que ela mesma havia proposto. Há quase dez anos, os empresários brigam na Justiça e até apelaram à Corte Interamericana de Direitos Humanos para fazer valer os direitos econômicos, hoje reconhecidos como parte dos direitos humanos.
Em meio a muita emoção, com histórias de dificuldades econômicas, pessoais e familiares, o representante da Associação dos Distribuidores e ex-Distribuidores dos Produtos Ambev do Estado de São Paulo e Região Sudeste, Renato Artero, contou a própria história. "No caso da minha distribuidora, eu deveria receber R$ 25 milhões à época. Mas recebi apenas R$ 1 milhão e 800 mil de valor de ativo, e com isso tive que pagar as indenizações trabalhistas, e ainda fiquei devendo imposto. Hoje estou negativado porque a minha empresa deve imposto. Taí a quebra dos direitos humanos. Eu hoje não consigo sequer abrir uma conta em banco", afirmou.
O deputado Sebastião Bala Rocha (SD-AP) afirmou que o Congresso tem de pressionar para que a Ambev respeite o que ela mesma propôs. "Nós somos testemunhas da injustiça grave que a Ambev perpetrou contra os distribuidores, e por isso queremos que seja reparada, que o instrumento de transação seja cumprido em todas as suas cláusulas, ou mesmo um novo acordo seja construído", ressaltou, segundo publica a Agência de Notícias da Câmara dos Deputados.
