O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a proposta que permite que comerciantes cobrem preços diferenciados para produtos vendidos com o cartão de crédito e dinheiro. O projeto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), susta os efeitos da Resolução 34/89 do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe a prática. A matéria seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados.
Atualmente, não se pode ter uma cobrança diferenciada nos preços do pagamento feito em dinheiro e quando é feito com cartão de crédito. Desde terça, a matéria tem sido discutida no plenário do Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia assumido um compromisso com Requião de discutir a matéria. A proposta foi aprovada em votação simbólica, no qual nem todos os senadores precisam anunciar como votaram.
Alguns senadores ainda tentaram adiar a votação da matéria. Delcídio Amaral (PT-MS) e João Vicente Claudino (PTB-PI) apresentaram um requerimento para levar o projeto para tramitar na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e na CMA (de Meio Ambiente e Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor). O pedido, contudo, foi rejeitado por 27 votos contrários e 24 votos favoráveis, segundo a reportagem do site da revista Veja.
