Dentro de 90 dias, os bancos terão de pagar mais imposto sobre seus lucros. Uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22) eleva a CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido) das instituições financeiras de 15% para 20%.
A expectativa do governo é de arrecadar entre R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões por ano com a alta do tributo. Por se tratar de Medida Provisória, a decisão terá de ser aprovada posteriormente pelo Congresso Nacional para que não perca a validade.
Nesta quarta-feira (21), a Receita Federal já havia alertado que o governo poderia elevar mais tributos para compensar a perda de arrecadação com a mudanças nas medidas ao ajuste fiscal que já aconteceram.
"Se esses efeitos esperados [com os aumentos de tributos já feitos em 2015] não forem produzidos, haverá necessidade de novas medidas para complementar o ajuste fiscal na área tributária. Pode ser redução de desoneração ou elevação de tributo", declarou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias a G1.
