O Ministério Público da Suíça informou nesta terça-feira (6) à GloboNews que comunicou ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre o congelamento das contas que, supostamente, o peemedebista e a família dele mantinham no país europeu. Na última quarta-feira (30), os procuradores suíços enviaram ao Brasil os autos da investigação de Cunha por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O MP suíço relatou na documentação enviada às autoridades brasileiras a existência de contas bancárias supostamente em nome de Cunha e familiares. As investigações começaram em abril na Suíça e resultaram em bloqueio de valores, segundo informou a Procuradoria Geral da República (PGR). O volume de recursos encontrado é mantido em sigilo e foi bloqueado pelas autoridades da Suíça.
Suposto operador do PMDB no esquema de corrupção que atuava na Petrobras, o engenheiro João Augusto Rezende Henriques afirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que fez uma transferência ao exterior para uma conta do presidente da Câmara dos Deputados.
Em julho, o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo afirmou em depoimento à Justiça Federal do Paraná que foi pressionado por Cunha a pagar US$ 10 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. Do total do suborno, contou o delator, o peemedebista disse que era "merecedor" de US$ 5 milhões.
Além disso, investigadores da Lava Jato informaram que o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, também confirmou em sua delação premiada que o presidente da Câmara recebeu, ao menos, US$ 5 milhões em propinas por contratos de locação dos navios-sonda. Baiano é acusado de ser um dos operadores do PMDB no esquema de corrupção que agia na estatal do petróleo.
Em nota divulgada na sexta-feira (2) para tratar das suspeitas em torno das contas bancárias, o presidente da Câmara não disse textualmente que não possui contas no exterior, mas reiterou o teor do depoimento prestado à CPI da Petrobrás em março, quando negou manter contas no exterior.
Nesta terça, Cunha foi questionado por repórteres ao chegar ao Congresso Nacional sobre a confirmação das autoridades suíças de que ele foi informado do congelamento de suas contas, porém, limitou-se a dizer que não falaria sobre o assunto.
O peemedebista não pode ser extraditado para a Suíça para responder a processo porque é brasileiro nato. A transferência de processo é um procedimento de cooperação internacional, em que se assegura a continuidade da investigação ou do processo ao se verificar a jurisdição mais adequada para a tramitação do processo penal.
Com a transferência do processo, a Suíça renuncia à sua jurisdição para a causa, que passa a ser do Brasil e de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) porque, devido à condição de deputado federal, Cunha tem prerrogativa de foro e só pode ser investigado com autorização do STF.
Denúncia ao STF
A Procuradoria Geral da República apresentou denúncia contra Cunha no Supremo em agosto sob a acusação de que teria se beneficiado do esquema de corrupção na Petrobras. Quatro delatores, incluindo o doleiro Alberto Youssef e os lobistas Júlio Camargo, Fernando Baiano e João Augusto Henriques, o acusam de receber propina do esquema.
Outro delator da Lava Jato, o ex-gerente-geral da área Internacional da Petrobras Eduardo Vaz Costa Musa, aponta Cunha como responsável por dar a palavra final nas indicações a uma diretoria da estatal.
