Suprema Corte da Venezuela — Carlos Garcia Rawlins
A Justiça da Venezuela suspendeu temporariamente, nesta quarta-feira (30), a proclamação de três deputados opositores eleitos em 6 de dezembro no estado do Amazonas. A medida deixa a oposição sem a supermaioria qualificada na Assembleia, já que os três estão impedidos de tomar posse em 5 de janeiro.
Ao declarar "procedente" um amparo cautelar no Amazonas (sul do país), a Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) "ordena de forma provisória e imediata a suspensão de efeitos dos atos de totalização, adjudicação e proclamação" dos candidatos eleitos nesse estado, de acordo com a sentença publicada na página institucional.
A decisão foi tomada depois que a Sala Eleitoral do TSJ recebeu na terça-feira recurso interpostos pelo partido do governo (PSUV) contra oito deputados opositores eleitos em 6 de dezembro, ameaçando a maioria qualificada obtida pela MUD, de 112 das 167 cadeiras que compõem a Assembleia.
'Golpe judicial'
Mais cedo nesta quarta, antes da suspensão da eleição dos deputados, a oposição venezuelana denunciou à ONU, à União Europeia, à OEA, ao Mercosul e à Unasul que o governo tenta dar um "golpe de Estado judicial" ao impugnar no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) a eleição de um grupo de deputados opositores.
"O país, a região e o mundo estão diante de uma tentativa de golpe de Estado judicial contra a decisão do povo venezuelano expressa nas mesas de votação", disse a mensagem assinada por Jesús Torrealba, secretário-executivo da coalizão opositora Mesa de la Unidad Democrática (MUD).
A carta dos opositores dirige-se a Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU; Federica Mogherini, Alta Representante da União Europeia para Assuntos Exteriores; Luis Almagro, secretário-geral da OEA; ao presidente paraguaio Horacio Cartes, que está na presidência pro témpore do Mercosul; e ao ex-presidente colombiano Ernesto Samper, atual secretário da Unasul.
A MUD lhes pede que sejam ativados "mecanismos que estejam a seu alcance para conseguir que a democrática e pacífica vontade de mudança do povo venezuelano seja respeitada".
Sem referir-se aos recursos de impugnação, o presidente Nicolás Maduro afirmou nesta terça-feira que uma investigação sobre supostas irregularidades nas eleições, como "compra de votos" está em curso.
