O Ministério Público Estadual (MPE) divulgou nota há pouco informando que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), deflagrou hoje (29) a operação “Câmara Secreta”, com o apoio da Polícia Militar, visando ao cumprimento de quatro prisões preventivas na cidade de Dourados e 10 mandados de busca e apreensão, sendo sete na cidade de Dourados, dois em Campo Grande e um em Vicentina, comarca de Fátima do Sul, todos expedidos pelo Juízo da 1.ª Vara Criminal da Comarca de Dourados, pela prática de crimes de falsificação de documento público e uso de documento público falsificado, peculato e formação de quadrilha.
As investigações iniciaram-se no final do ano de 2010 na 16.ª Promotoria de Justiça de Dourados, com base em depoimentos de cinco ex-servidores comissionados da Câmara Municipal de Dourados que denunciaram um “esquema” de fraudes na contratação de empréstimos consignados.
Segundo as declarações, os servidores foram nomeados pelo então presidente da Câmara Sidlei Alves a pedido do ex-vereador Humberto Teixeira Júnior, com a finalidade exclusiva de contratação de empréstimos consignados, cujos valores foram repassados para o ex-vereador. Ocorre que, os holerites dos servidores eram falsificados pelo então diretor financeiro da Câmara, a mando dos dois vereadores, constando valores até 5 vezes maiores do que os efetivamente pagos, com o objetivo de aumentar a margem consignável e, com isso, conseguir maiores empréstimos.
Dos denunciantes, dois deles eram servidores-fantasmas, pois jamais trabalharam na Câmara Municipal de Dourados. Uma delas trabalhava efetivamente na assessoria de Humberto Teixeira Júnior e outros recebiam “gorjetas” mensais diretamente do ex-vereador e lhes prestavam serviços de caráter pessoal.
Toda a intermediação dos empréstimos entre a Câmara e as instituições bancárias era conduzida por Rodrigo Terra, conhecido como “Tapado”, assessor de Teixeira Júnior, que participava instruindo a falsificação de documentos públicos e conduzia os servidores até os bancos. Assim que os empréstimos eram liberados, os servidores entregavam todo o valor para “Tapado” que os recebia em nome do ex-vereador Humberto Teixeira Júnior.
Alguns empréstimos eram pagos pelos próprios vereadores Teixeira Júnior e Sidlei Alves. Em outros, apurou-se, as parcelas eram descontadas do servidor-fantasma e pagas ao banco. Segundo as declarações dos ex-servidores, inclusive valores referentes a rescisões de contrato teriam sido apropriados indevidamente pelo ex-vereador, por intermédio de seu assessor.
Gravações autorizadas pela justiça dão conta de que um dos ex-servidores, que está sob proteção policial, foi procurado por uma pessoa ligada a Teixeira Junior que lhe pagou uma “propina” no valor de R$ 5.000, valor depositado em juízo, para que não denunciasse os fatos ao Ministério Público Estadual e, ainda, firmasse declaração em cartório de que os dois empréstimos feitos em seu nome foram utilizados pelo próprio ex-servidor.
