O segundo motim de adolescentes em menos de dez dias, controlado na manhã de hoje (7) nas dependências da Unei (Unidade Educacional de Internação) masculina “Laranja Doce”, em Dourados, reforçou a preocupação das autoridades quanto à falta de segurança que atinge diretamente os servidores do sistema penitenciário, educacional e os próprios menores no cumprimento de medidas socioeducativas naquele local.
De acordo com o diretor da Unei masculina, José Marcondes Nantes de Brito, só neste semestre já ocorreram pelo menos cinco tentativas de evasão de menores. A mais recente, na manhã desta quarta-feira, resultou na depredação de bens da Unidade, como geladeira, portas e grades do prédio. Policiais da Radiopatrulha e da Força Tática da PM (Polícia Militar) tiveram que ser requisitados para controlar a situação.
Marcondes disse que a situação ganhou contornos de maior preocupação a partir da transferência de um grupo de oito adolescentes, na semana passada, das unidades de Campo Grande para Dourados. Com capacidade para 34 menores, a Unei de Dourados abriga em torno de 75 menores infratores.
Na semana passada, um encontro promovido pelo CMDCA (Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente) discutiu a atual situação da instituição. O vereador Alan Guedes (DEM), um dos que participou da reunião, concorda que hoje a Unei não oferece atendimento adequado e, consequentemente, “não cumpre o papel de reeducar e ressocializar adolescentes infratores; pelo contrário, está se transformando em um local de insegurança”, disse Guedes.
Agentes
No edital de concurso público para a contratação de agentes de ações socioeducativas lançado pela Sejusp (Secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública) em julho, não consta a abertura de novas vagas para preenchimento do quadro na Unidade de Dourados. O vereador Alan Guedes já pediu explicações do secretário, Wantuir Jacini, solicitando a revisão no edital para a inserção da Unei masculina no rol das unidades atendidas pelo processo seletivo.
De acordo com o edital do concurso, o Governo abriu 30 vagas, distribuídas entre as cidades de Campo Grande, Corumbá e Três Lagoas. De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), para cada três internos deve ser disponibilizado um agente. Em Dourados há um agente para cada 11 menores.
Interdição
A presidente do CMDCA, Simone Brasil, lembra que a única Unidade de atendimento a menores infratores do Estado que ainda não foi interditada é a de Dourados. “Mas isso deve ser feito imediatamente”, recomenda, para que novos internos não sejam trazidos pra cá.
“Vamos continuar cobrando providencias do Judiciário e o Governo do Estado. A Unei precisa atender o número de adolescente que a estrutura física permite e ter o número suficiente de agentes”, reafirmou o vereador Alan Guedes.
