Policiais militares ambientais autuaram no município de Inocência um proprietário por construção de uma represa de grande porte sem autorização ambiental. Além de não ter licença para a construção do açude, as atividades causaram degradação de APPs (Áreas de Preservação Permanente (matas ciliares) do curso d’água represado, que era utilizado para dessedentação do gado sem proteção, o que é proibido.
O proprietário da fazenda, localizada no distrito de São Pedro, às margens da rodovia MS 320, onde ocorreu a infração, foi autuado administrativamente e multado em R$ 200 mil. O infrator, residente em São Paulo, também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenado, poderá pegar pena de um a três anos de detenção. Ele ainda responderá pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. A pena para esse crime é de três a seis meses de detenção.
Os policiais notificaram o proprietário a realizar um projeto de recuperação da área degradada, junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada, segundo informa a PMA.
