Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicaram, até o momento, um total de 28 multas por propaganda antencipada nas eleições de 2010 contra a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), seu oponente nas últimas eleições, José Serra (PSDB) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dessas, 12 foram contra Dilma Rousseff, nove contra José Serra e sete contra o presidente Lula. Juntas, as multas somam R$ 175,5 mil, sendo que o montante de R$ 63 mil já foi quitado pelos candidatos.
A Procuradoria da Fazenda Nacional, órgão do poder Executivo, vinculado ao Ministério da Fazenda, é responsável pela cobrança judicial das dívidas. Quem não pagar as multas não consegue a Certidão de Quitação com a Justiça Eleitoral, além de ter o nome inscrito na Dívida Ativa.
