Apenas dois parágrafos das 416 páginas da mensagem entregue pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso detalham a agenda legislativa do governo.
O texto não menciona a proposta de desonerar a folha de pagamento das empresas, uma das principais promessas da campanha.
A medida consiste em reduzir a alíquota da contribuição dos empregadores para a Previdência Social, com objetivo de estimular as contratações com carteira assinada.
A proposta, em tese, deveria fazer parte de um novo projeto de reforma tributária.
Na referência genérica que fez à reforma, Dilma citou apenas "a desoneração de atividades indutoras do crescimento, em especial dos investimentos, assim como dos bens de consumo popular".
O tema também é omitido nos trechos que tratam das políticas previdenciária e de geração de emprego.
Conforme a Folha noticiou, a equipe de Dilma estuda ou estudava reduzir em dois pontos percentuais ao ano a alíquota do tributo, que cairia de 20% para 14% em três anos, com perda final de R$ 27,6 bilhões anuais para os cofres da União.
RESUMO
O texto entregue ontem ao Congresso é uma versão resumida das cerca de 8.500 páginas do balanço dos oito anos do governo Lula feito em dezembro do ano passado e apresentado pelos 37 ministros da gestão anterior.
Além das reformas tributária e política, as prioridades legislativas se limitam a projetos remanescentes da administração anterior.
É o caso do novo marco legal das agências reguladoras, da distribuição dos royalties do pré-sal e da reforma universitária.
Não há referência à criação de marco regulatório da mídia, projeto deixado pronto pelo governo Lula.
Instrumento pouco usado por Dilma, entrevistas coletivas e exclusivas concedidas pelo antecessor são apontadas como um avanço e exemplo de boa comunicação com a imprensa.
